Frederico Morais sublinhou que o relatório elaborado pelo Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) esclarece, com "muitas provas", que não houve qualquer tipo de participação ou cumplicidade dos guardas na fuga dos cinco reclusos de Vale de Judeus.

De acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério da Justiça, a instauração de um processo disciplinar foi recomendada pelo relatório elaborado pelo Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), que foi entregue ao Ministério liderado por Rita Alarcão Júdice no dia 17 de outubro.

Segundo Frederico Morais, a instauração de processos disciplinares é "uma situação muito normal e o facto de incluírem a atribuição de responsabilidades ao então diretor (substituto) do estabelecimento prisional e ao chefe da guarda mostra que o SNCGP tinha razão ao afirmar que o número de guardas em serviço no dia da fuga era insuficiente".

"O número de guardas era insuficiente e o relatório confirma-o", sustentou o presidente do SNCGP, acrescentando que o sindicato vai agora "aguardar a parte disciplinar" relativa aos sete guardas também visados.

O comunicado do Ministério da Justiça destaca ainda a abertura de dois inquéritos distintos: um ao comissário prisional, pela "não aplicação de uma medida de segurança e uma situação de absentismo prolongado"; e outro à Direção dos Serviços de Segurança "para avaliar o seu funcionamento e a sua capacidade de resposta a situações desta natureza".

O Ministério da Justiça enviou ainda uma certidão às autoridades competentes para apuramento de responsabilidades disciplinares em relação a oficiais da GNR relativamente "às condições em que foram divulgadas à comunicação social, sem autorização, imagens de factos ocorridos na prisão de Vale de Judeus".


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