As empresas transformadoras de veículos alegam que os atrasos têm impedido o cumprimento dos contratos, enquanto o IMT justifica os atrasos com a falta de meios, dificuldades informáticas e o facto de alguns processos não serem bem apresentados.

Em declarações à Lusa, Ana Cabouco, da Baltrina, disse que "os procedimentos mudam frequentemente", que as regras aplicadas "não são uniformes nem para todos os processos, nem em todas as delegações" do IMT.

"Tenho processos que só agora, passados quatro meses, foram finalizados e tenho outros em que, numa semana, foi marcada uma inspeção", disse, lembrando que, neste momento, tem processos à espera há cerca de três meses.

Apesar de reconhecer que as coisas estão a melhorar, salientou que muitas vezes acaba por dar entrada de processos fora de Lisboa porque a espera é menor.

As dificuldades são corroboradas pela empresa Auto Ribeiro, que explicou à Lusa que os processos de aprovação de veículos com matrícula não são considerados urgentes pelo IMT, o que faz com que muitas vezes os processos de carros para transporte de pessoas com mobilidade reduzida demorem mais tempo.

O responsável adiantou que a empresa tem cerca de 30 viaturas prontas à espera de "luz verde" do IMT, num investimento de cerca de 60 mil euros por carro: "já dá para ter uma ideia dos milhões que temos aqui".

José Bourdain, da Associação Nacional de Cuidados Continuados(ANCC), disse à Lusa que a instituição que dirige em Sintra (Cercitop) tem há meses uma viatura de nove lugares já transformada (com rampa para transporte de pessoas em cadeira de rodas) à espera da 'luz verde' do IMT.

Em informação enviada ao Ministério das Infra-estruturas e Habitação, o responsável destacou os "graves prejuízos" que esta situação causa às empresas transformadoras de veículos, com impactos no apoio a pessoas com deficiência e idosos, bem como ao Serviço Nacional de Saúde, no que respeita ao transporte de doentes urgentes ou não urgentes.

Na carta enviada ao Governo, alerta que, com a burocracia e as constantes exigências, estas empresas podem "deixar de produzir veículos para transporte de idosos e pessoas com deficiência, para além das ambulâncias", o que considera "dramático".

Contactado pela Lusa, o IMT reconheceu as dificuldades, que explica com a escassez de recursos humanos, a herança tecnológica das aplicações informáticas do instituto e a "deficiente submissão de alguns pedidos" aos serviços, acrescentando que já promoveu sessões de esclarecimento com as empresas para tentar agilizar as respostas.

O IMT esclareceu que o tempo médio de tramitação dos processos ronda os 90 dias, mas "com tendência a reduzir".

Quanto aos recursos humanos, lembraram que a análise técnica dos processos de transformação "tem de ser efectuada por engenheiros mecânicos" e que "nem sempre tem sido possível recrutar, em número suficiente, trabalhadores para a área automóvel".

Ainda assim, o IMT "tem vindo a aumentar a sua capacidade de resposta às solicitações da indústria de transformação automóvel", apontando a recente entrada de cinco engenheiros "para a área de homologação de veículos".

Relativamente à disparidade de critérios utilizados na análise dos processos, referiu que tem feito "um esforço de formação/atualização dos seus trabalhadores", no sentido de simplificar e uniformizar procedimentos.

Quanto aos meios informáticos, indicou que muitas das aplicações informáticas "estão ultrapassadas", mas lembrou que o instituto já avançou com o processo de "modernização tecnológica", num investimento de 2,5 milhões de euros, que decorrerá até dezembro de 2025.