"Até hoje, dia 9 de julho, quase dois meses após a data do aditamento ao acordo de compensação, o Metropolitano de Lisboa não honrou o seu compromisso e responsabilidades e ainda não pagou qualquer indemnização aos moradores afectados", afirmou Carla Martins, em representação de um grupo de moradores da Travessa do Pasteleiro, na freguesia da Estrela.
A moradora falava na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, durante o período de intervenção aberto ao público, pedindo aos deputados municipais que "actuem para resolver, com urgência, esta situação vergonhosa" relacionada com as obras do Metropolitano de Lisboa, nomeadamente a criação da Linha Circular, que ligará a estação do Rato ao Cais do Sodré.
A agência Lusa questionou a empresa Metropolitano de Lisboa (ML) sobre as falhas no pagamento das indemnizações aos moradores e continua a aguardar uma resposta.
Aos deputados municipais, Carla Martins referiu que, no início de 2023, e por um período previsto de 16 meses, os moradores do n.º 26 ao n.º 34 da Travessa do Pasteleiro vão ser indemnizados. 34 da Travessa do Pasteleiro tiveram de desocupar as suas casas, por razões de segurança, tendo sido estabelecido um acordo de indemnização com o Metropolitano pelos prejuízos causados.
"Através deste acordo, a empresa ficou obrigada a devolver os imóveis nas mesmas condições em que os recebeu até 16 de maio de 2024. Em caso de não devolução por causa imputável à empresa, esta ficaria obrigada a pagar, por cada dia de atraso, um valor adicional de indemnização", indicou o morador, referindo que, a 19 de março, lhe foi garantido que as obras seriam realizadas "como previsto".
No entanto, a 11 de maio, "poucos dias antes" da data prevista para o regresso, a empresa comunicou "um atraso estimado de quatro meses e meio", relatou a moradora.
Carla Martins adiantou que o ML informou os moradores que, "por razões técnicas relacionadas com os trabalhos de escavação em curso na estação de Santos, é necessário prolongar o período de ocupação temporária até 30 de setembro de 2024", e que, por esse motivo, iria proceder ao pagamento do valor da compensação adicional nos termos do acordo celebrado, mediante a assinatura da respectiva adenda, que foi enviada a 15 de maio.
Considerando o caso "bastante grave e até escandaloso", o morador acusou a empresa pública ML de "abuso de poder, desconsideração e desrespeito pelos cidadãos".
"Os moradores, para além de serem obrigados a estar fora das suas casas há mais de um ano e meio, ainda estão a pagar do seu bolso as despesas resultantes dos atrasos na devolução das unidades", reforçou Carla Martins, exigindo o pagamento imediato da indemnização devida e, adicionalmente, uma compensação por danos morais.
A 13 de maio, em resposta escrita à Lusa, o ML indicou que as obras de reforço estrutural dos edifícios situados na Travessa do Pasteleiro, suportadas pela empresa de transportes, "estão concluídas", mas, "por razões técnicas", os imóveis "ainda não podem ser utilizados de forma definitiva", prolongando o período de ocupação "até 30 de setembro de 2024".
A necessidade de ocupação temporária dos imóveis, segundo a empresa, surgiu após "inspecções técnicas aprofundadas" na freguesia da Estrela, Travessa do Pasteleiro e Avenida D. Carlos I, num total de 32 unidades.
Para além das obras, os custos suportados pela empresa de transportes públicos incluem indemnizações a senhorios, moradores e proprietários e "o realojamento dos moradores pelo período de ocupação".
Com um investimento total previsto de 331,4 milhões de euros, a Linha Circular vai ligar a estação do Rato ao Cais do Sodré, numa extensão de mais dois quilómetros de rede, com abertura prevista para 2025.