Em comunicado enviado à Lusa, o presidente da APTAD, Ivo Miguel Fernandes, reagiu à sugestão do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que sugeriu ao Governo, após uma reunião com o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, na Área Metropolitana do Porto(AMP), a limitação do número de serviços de TVDE nas cidades num determinado momento através das plataformas, de forma a evitar o excesso de tráfego.

"Contestamos a abordagem de limitar o número de veículos de TVDE através de quotas. Esta medida terá efeitos adversos, como a redução da oferta de serviços de transporte flexíveis e acessíveis, o que prejudicaria os utilizadores que dependem destes serviços para a sua mobilidade diária".

A associação lembra que o serviço de TVDE, que inclui serviços de empresas como a Uber, tem atualmente "um âmbito nacional e que a legislação não prevê quotas locais ou regionais".

A APTAD afirma ainda que, em situações de elevados picos de procura, "a existência de um contingente comprometeria por completo a capacidade de resposta".

A associação do sector dos TVDE recorda ainda que já comunicou, em julho, à AMP, "a sua posição e as soluções que defende para o sector dos TVDE nas áreas metropolitanas".

Entre essas medidas está a exigência de que as plataformas "que registam veículos TVDE mantenham taxas de ocupação significativas, ou seja, acima dos 70%", valor que "demonstraria que os veículos TVDE existentes estão a ser utilizados de forma eficiente", evitando "sobrecarregar o mercado e o tráfego".

A APTAD recorda que já informou que a taxa de utilização dos veículos TVDE registados nas plataformas "é, em 2024, inferior a 50%, o que demonstra inequivocamente um excesso de veículos TVDE activos nas plataformas".

A associação exigiu ainda "que os preços das viagens de TVDE aumentem", algo "fundamental para garantir uma remuneração justa aos motoristas e complementar o efeito de não concorrer diretamente com os transportes públicos de massa, como os autocarros, os comboios e o metro".

"O aumento dos preços das viagens de TVDE contribuiria para a dignificação do trabalho dos motoristas, proporcionando-lhes um rendimento mais justo e consentâneo com o esforço e as horas dedicadas. Para além disso, ajudaria a equilibrar a oferta e a procura de viagens, permitindo aos motoristas operar de forma mais sustentável e rentável", referem.

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