"É uma medida importante porque simplifica a vida das pessoas" e "permite que os cidadãos se dirijam presencialmente a um só serviço em vez de se dirigirem a três serviços públicos diferentes ou que o façam comodamente em casa, porque este serviço também pode ser feito em casa", utilizando a chave móvel digital, disse à Lusa a ministra da Juventude e da Modernização, Margarida Balseiro Lopes.

A partir de hoje, é possível "solicitar, numa única aplicação, o Número de Identificação Fiscal (NIF), o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e o Número Nacional de Utente (NNU)", refere o Governo, em comunicado.

Hoje, às 12 horas, a ministra e o ministro da Presidência deslocam-se ao espaço Cidadão, em Loures, para ver como funciona o sistema, que está disponível em mais nove locais semelhantes do país e através da internet, para quem tiver uma chave móvel digital.

"Num único pedido, sem sequer ter de me deslocar pessoalmente", consigo "resolver um problema burocrático complexo", recebendo depois os dados por correio eletrónico.

"Ao pouparmos estas pessoas de terem de se deslocar presencialmente a estas lojas e serviços públicos, estamos também a garantir que não sobrecarregamos o trabalho e a vida das pessoas que trabalham nestes espaços, que muitas vezes se encontram sob uma enorme pressão devido ao número de pessoas que procuram estes serviços públicos", explicou o ministro.

Esta medida "destina-se aos cidadãos estrangeiros, que não têm cartão de cidadão e que já têm autorização de residência ou já a solicitaram, que têm nacionalidade de um país da União Europeia ou que têm estatuto de refugiado ou são beneficiários de proteção internacional", explicou o ministro.

Ultrapassar as barreiras linguísticas

Na página online do gov.pt, está agora disponível um assistente de conversação virtual para esclarecer dúvidas em 12 línguas diferentes.

Este "é outro problema que temos em Portugal, porque temos muitos cidadãos que ainda não falam português e que também têm dificuldade em aceder a esta informação por causa da barreira linguística", reconheceu o ministro.

A partir de agora, "o assistente virtual diz às pessoas todos os passos que têm de dar" para pedir números de identificação no âmbito da sua relação com o Estado e indica qual o "espaço cidadão a que se podem dirigir".

Este serviço está disponível em 10 espaços do cidadão espalhados pelo país (Braga, Cascais, Lisboa, Olhão, Lagos, Setúbal, Porto, Loures, Oeiras ou Faro).

A medida "exigiu a coordenação entre várias entidades, porque estamos a simplificar a vida das pessoas", mas exigiu a conjugação de esforços de organismos como a Agência para a Integração, Migração e Asilo, a Agência para a Modernização Administrativa, a Autoridade Tributária e os serviços de saúde e segurança social, entre outros.

Segundo o Governo, "esta medida terá um duplo efeito positivo: simplificará o processo de obtenção destes números de identificação para os cidadãos estrangeiros e, ao mesmo tempo, melhorará a eficiência dos serviços públicos para servir todos os cidadãos, reduzindo a pressão sobre o atendimento presencial".

Para já, o sistema está disponível apenas em 10 espaços do cidadão, mas o objetivo é que seja "progressivamente alargado a toda a rede, que conta atualmente com mais de 930 Espaços".

Para além do atendimento presencial, a informação sobre o processo está também disponível por telefone através da Linha do Cidadão (210 489 010) ou no Portal Único dos Serviços Digitais, gov.pt.