O “Evento para Comemorar o 25º Aniversário da Convenção de Albufeira” acontecerá esta manhã em Aranjuez, na região de Madri, e contará com a presença das Ministras do Meio Ambiente de Portugal, Maria da Graça Carvalho, e da Espanha, Teresa Ribera, e incluirá uma série de palestras sobre água e rios compartilhadas pelos dois países.

Maria da Graça Carvalho disse em 6 de agosto que a Espanha pagará a Portugal dois milhões de euros por ano pela captação de água do Alqueva, um valor que deve ser incluído num acordo a ser assinado hoje entre os dois países.

A reunião entre os dois ministros em Aranjuez — que foi precedida por uma reunião técnica na quinta-feira entre equipes dos dois países — também deve servir para finalizar o acordo que permitirá o avanço da captação de água do rio Guadiana na área do Pomarão, no município de Mértola, no distrito de Beja, para abastecer o Algarve, o que afeta as águas internacionais.

O ministro português disse ainda, em 6 de agosto, que o acordo a ser assinado com Espanha envolverá também questões relacionadas com o rio Tejo.

Segundo Maria da Graça Carvalho, Portugal solicitou uma garantia dos fluxos ecológicos do Tejo, para que não sejam apenas mensais ou semanais, mas também diários, para que haja “uma distribuição mais uniforme ao longo dos dias para que não seja tudo em um dia da semana e depois não haja fluxo”.

Quando questionada pelos jornalistas na época se Portugal tinha feito concessões para chegar a um consenso bilateral, Maria Graça Carvalho respondeu que não era necessário ceder em nada e que a negociação correu “muito bem”, sublinhando que a Espanha estava interessada “em resolver os problemas”. No dia seguinte, em 7 de agosto, o presidente da empresa do Alqueva, José Pedro Salema, considerou que o pagamento que Espanha vai começar a fazer pela água recolhida neste reservatório, no Alentejo, termina com uma “injustiça muito grande” porque “há beneficiários a 100 metros um do outro e alguns pagam e outros

não”.

O presidente da Empresa de Desenvolvimento e Infraestrutura do Alqueva (EDIA) explicou que os beneficiários do lado português pagam pela água que coletam da barragem de Alqueva, ao contrário dos agricultores com cobranças do lado espanhol, que não têm qualquer cobrança.

Quanto aos dois milhões de euros a serem pagos anualmente pela Espanha, José Pedro Salema frisou que o valor foi determinado através da aplicação direta da tarifa do Projeto Multiuso do Alqueva (EFMA) e que “as coleções espanholas pagarão o mesmo que as coleções portuguesas”.

O Governo espanhol, em resposta às perguntas da agência de notícias Lusa, sempre se referiu às declarações da diretora-geral da Água, Dolores Pascual, à Rádio Huelva, em 8 de agosto.

De acordo com Dolores Pascual, que nunca confirmou os números avançados pelo ministro português, o novo acordo entre os dois países “deve regular tanto os volumes [de água] retirados quanto os possíveis pagamentos (...) que os agricultores espanhóis devem fazer às autoridades portuguesas”.

Dolores Pascual acrescentou que no âmbito da Convenção de Albufeira, Portugal e Espanha também regularão o fluxo do Guadiana “no trecho final” do rio, ou seja, perto da foz, na área de Huelva.

“Uma vez garantidos os fluxos necessários para o rio, podemos conversar sobre outros usos possíveis nos dois lados da fronteira. A prioridade do ministério [espanhol] é fundamentalmente fornecer maiores garantias para os usos que existem atualmente na província de Huelva. Em uma situação de seca, como a que estamos vivendo, eles deveriam ter maiores garantias”, acrescentou.

Em relação ao Tejo, 37 associações e movimentos cívicos pediram nas últimas semanas a divulgação prévia do acordo que está sendo negociado entre Portugal e Espanha, com o aviso de que o Tejo “precisa urgentemente de um verdadeiro regime de fluxos ecológicos determinado por métodos científicos, que contribua para o bom estado ecológico das massas de água e para a conservação dos ecossistemas ribeirinhos”.