"Não há em nenhuma outra região do país um clima de concertação social idêntico ao que temos na Madeira", afirmou a secretária da Inclusão, Trabalho e Juventude, Ana Sousa, no parlamento regional, durante o debate das propostas na especialidade do Orçamento Regional e do Plano de Investimentos para 2024, que atribui 95,5 milhões a estas áreas.

A ministra esclareceu que este é o "maior orçamento dos últimos dez anos" naquele sector e indicou que 82,6 milhões de euros estão afectos a políticas de investimento.

Entre vários aspectos, Ana Sousa destacou a postura dos sindicatos e associações patronais, sublinhando que isso permitiu alcançar aumentos salariais entre 7% e 10,7% na hotelaria, entre 7% e 8% na restauração e similares e 7% na construção.

"Destaco o aumento salarial de 5,5% celebrado entre o sector do comércio e serviços e a ACIF [Associação Comercial e Industrial do Funchal], que beneficiará 8.744 trabalhadores e, no sector da hotelaria, o aumento da tabela salarial e expressão pecuniária de 6,5%, com a garantia de um aumento mínimo de 62 euros", destacou.

O ministro destacou ainda a fixação do salário mínimo regional em 850 euros, 30 euros acima do salário nacional, o que representa um aumento de 65 euros face a 2023 para cerca de 20 mil trabalhadores, e salientou o facto de a região registar a maior taxa de empregabilidade de sempre (134 mil pessoas).

Ana Sousa destacou vários programas de apoio à juventude, nomeadamente ao nível da criação "direta e líquida" de emprego, referindo que, desde 2015, mais de 31 mil desempregados foram abrangidos pelas 21 medidas de emprego, num investimento de 171 milhões de euros.

A Secretaria Regional vai ainda criar um programa de emprego destinado exclusivamente a beneficiários do Rendimento Social de Inserção, com uma componente de formação, que deverá entrar em vigor no início de 2025, abrangendo cerca de 220 utentes, num investimento de 1,2 milhões de euros.

"Queremos ainda aumentar o valor do Complemento Regional para Idosos, o CRI, de 80 para 110 euros, com impacto de 900 mil euros no Orçamento para este ano, numa verba global de 4,9 milhões", afirmou Ana Sousa.

Os partidos com assento no parlamento madeirense - PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN - questionaram a secretária regional sobre vários aspectos, com a oposição a destacar problemas como o aumento do consumo de drogas sintéticas, a elevada taxa de risco de pobreza na Região, a falta de informação sobre acções inspectivas, as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência, a igualdade de género e as diferenças salariais entre homens e mulheres.