"O que nos levou a tomar esta decisão foram os problemas que se têm verificado na AIMA desde o início do seu funcionamento, que estão intimamente ligados à falta de pessoal", disse à Lusa Artur Cerqueira, dirigente da FNSTFPS, sublinhando que a greve vai prolongar-se até ao final do ano.

"Há uma enorme falta de pessoal" e a nova estrutura da missão de migração, anunciada em julho pelo Governo para resolver os casos pendentes, está a "fazer contratações sem transparência", mas "a falta de meios na AIMA continua por resolver".

A FNSTFPS exige ainda a regularização da situação contratual dos mediadores socioculturais, contratados por ONG e IPSS e em serviço destacado na AIMA.

"Exigimos a integração de todos os mediadores que estão a prestar trabalho permanente" porque a situação atual "constitui uma situação de trabalho contratado ilegal", afirmou Artur Cerqueira.

Os trabalhadores da AIMA estão "a ser pressionados a fazer horas extraordinárias" e "um funcionário público não pode recusar fazer trabalho extra", sublinhou o dirigente sindical.

Por isso, o pré-aviso de greve é entre 22 de agosto e 31 de dezembro, explicou.

"A partir de agora, cada trabalhador pode decidir se aceita ou não fazer estas horas extraordinárias", explicou.

A lista de reivindicações da FNSTFPS que sustenta o pré-aviso refere vários problemas na AIMA, entre os quais a falta de regulamentos internos, a falta de comunicação interna, equipas "subdimensionadas", o que resulta numa sobrecarga de trabalho e em elevados níveis de stress e ansiedade.

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, muitos funcionários "já ultrapassaram as 150 horas de trabalho extraordinário" em 2024 (o limite legal para os funcionários públicos), mas "continuam a fazer horas extraordinárias sem serem pagas".

"A Federação considera que a situação a que chegámos é o resultado de um conjunto de políticas erradas de vários governos", mas "o importante e urgente é que o Governo assuma as suas responsabilidades e que todas as medidas devem ser tomadas, com carácter de urgência", pondo "fim ao atropelo aos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos", refere ainda o sindicato.