A portaria, assinada pela secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, indica que, para além da aquisição das vacinas, "prevê-se um impacto orçamental de até 7.600.000€, correspondente à remuneração que, no total, será paga às farmácias", destacando o objetivo de "assegurar elevados padrões de eficiência e eficácia" com este processo.

"Com base na evidência de que os vírus respiratórios circulam com maior frequência durante os meses de inverno, pretende-se iniciar mais cedo a campanha de vacinação sazonal outono-inverno 2024-2025 e garantir que o maior número de pessoas elegíveis estará protegido até ao final do mês de novembro, conferindo maior proteção durante o período de maior risco", refere o diploma.

O diploma do Governo enaltece o processo de vacinação contra a gripe nas farmácias, referindo que "estas farmácias contribuíram de forma muito positiva para que a vacinação fosse efectuada de forma mais célere, o que permitiu alcançar a proteção da população num período de tempo mais curto".

O reforço da campanha de vacinação contra a gripe sazonal e a Covid-19 no próximo outono-inverno é uma das medidas do Plano de Emergência e Transformação da Saúde, apresentado pelo Governo em maio passado.

Neste sentido, o decreto-lei prevê o "alargamento da disponibilização da vacina da gripe em dose elevada, de forma gratuita, às pessoas com 85 ou mais anos de idade, assegurando ainda a administração desta vacina em dose elevada a todas as pessoas residentes em unidades residenciais para idosos".

Apesar de a COVID-19 já não ser considerada uma emergência de saúde pública internacional pela Organização Mundial de Saúde(OMS), o diploma do Governo recorda que a Comissão Europeia continua a assegurar o acesso à vacina em simultâneo nos seus estados-membros e reitera que o Centro Europeu de Controlo de Doenças(ECDC) mantém a indicação para a vacinação adaptada às estirpes do vírus SARS-CoV-2.

"A vacinação contra a gripe e a COVID-19 é uma intervenção de saúde pública extremamente importante para prevenir a transmissão, reduzir a morbilidade e a mortalidade nas pessoas de maior risco e permitir ao sistema de saúde gerir as pressões do inverno, contribuindo para reduzir a procura de cuidados de saúde e a probabilidade de hospitalização", refere o diploma do Governo.