A Associação Nacional de Agências de Viagens(ANAV) anunciou que apresentou uma queixa formal contra a Ryanair à Autoridade da Concorrência(AdC), acusando a companhia aérea de práticas lesivas para o sector e para os clientes finais.

Em comunicado, a associação refere que, na queixa, denuncia "práticas de discriminação, abuso de posição dominante, potencial violação do RGPD [Regulamento Geral de Proteção de Dados] e falta de apoio a pessoas com deficiência, entre outras", por parte da companhia aérea irlandesa.

"O documento denuncia várias práticas consideradas abusivas e que há muito prejudicam os passageiros em todo o país, com particular incidência nos aeroportos do Porto e de Faro, onde a Ryanair tem clara posição dominante na maioria das rotas".

Entre as várias alegações apresentadas pela ANAV estão as dificuldades criadas na gestão dos reembolsos aos clientes, a obrigatoriedade do scan facial caso seja necessário verificar o cliente, os problemas relacionados com a cobrança da bagagem de mão e o apoio "praticamente inexistente" aos passageiros com deficiência.

Ainda em causa está a cobrança de valores extra a adultos que viajam com crianças, a recusa ou quase impossibilidade de marcação de reservas por parte das agências de viagens e o "claro controlo das reservas na maioria das rotas disponíveis", resultante do número de 'slots' que a companhia foi ganhando, sobretudo nos aeroportos do Porto e Faro, devido ao crescimento das suas operações.

"Por outras palavras - alega a ANAV - um passageiro que pretenda viajar a partir dos referidos aeroportos não tem outra opção senão submeter-se às práticas levadas a cabo pela Ryanair, o que constitui um claro abuso de posição dominante".

Citado no comunicado, o presidente da associação considera natural a formalização desta queixa: "Mesmo como empresário do sector e, por isso, também a trabalhar com a Ryanair, não me resta outra alternativa, enquanto presidente da ANAV, que não seja denunciar práticas que há muito tempo vêm prejudicando as agências de viagens e, consequentemente, os clientes finais", afirma Miguel Quintas.

Segundo a Qunitas, o objetivo da ANAV é precisamente ser mais interventiva em questões "vitais para o futuro do sector".

"E esta é uma batalha que estamos a travar desde o primeiro dia do nosso mandato e que vamos certamente continuar até ao final do mesmo. De facto, antes de tomarmos esta medida mais drástica, tivemos a precaução de enviar duas cartas à administração da Ryanair explicando os diferentes pontos que considerávamos inaceitáveis, numa tentativa de construir uma solução conjunta. No entanto, como não obtivemos qualquer resposta, a única opção que nos deram foi avançar com esta queixa", conclui.

De acordo com fonte oficial, a associação representa "mais de 10% do mercado nacional" de agências de viagens, entre as quais o Consolidador.com, a Godiscover e a Repartir Viagens.