Bruxelas esclareceu que só a impossibilidade material de reabastecimento, e não um simples aumento do preço do querosene, retira a responsabilidade financeira das transportadoras, uma vez que a escassez local é considerada fora do controlo das companhias, enquanto as flutuações do mercado fazem parte do risco normal da atividade.

Para proteger os passageiros, o executivo europeu reforçou as regras de transparência, proibindo a cobrança retroactiva de sobretaxas de combustível após a compra do bilhete.

As empresas são obrigadas a apresentar o preço final no momento da venda, evitando encargos inesperados, exceto no caso de viagens organizadas em que tal esteja previsto contratualmente.

Esta medida de reforço da transparência surge numa altura de instabilidade provocada pelo bloqueio do Estreito de Ormuz, embora a Comissão assegure que, até à data, não há indícios de uma escassez generalizada de combustível na União Europeia.

Além disso, as novas diretrizes introduzem flexibilidade operacional para manter os voos em funcionamento. As transportadoras poderão ser temporariamente isentas da regra de 90% de aumento de combustível, que influencia o peso das aeronaves e o consumo de combustível, e ficarão isentas de sanções por não utilizarem as faixas horárias de aterragem e descolagem em caso de problemas de abastecimento de combustível nos aeroportos.

Desta forma, a União Europeia procura atenuar os efeitos das tensões internacionais no sector da aviação sem descurar os direitos fundamentais dos consumidores.