Nalguns casos, estas barreiras levaram os clientes a optar por sair do operador, refere o regulador das comunicações em comunicado. De acordo com a Anacom, a MEO já recorreu da decisão.

No ano passado, em abril, a mesma autoridade multou a MEO por razões muito semelhantes, considerando que a operadora dificultava a rescisão de contratos quando a iniciativa partia do cliente. A coima anunciada na altura foi de 2,5 milhões de euros.

Nesta nova decisão, a Anacom diz que "estão em causa, sobretudo, situações em que a MEO condicionou a apresentação de pedidos de cessação contratual por iniciativa dos clientes à prévia receção de uma chamada da linha de retenção, sem a qual os clientes não iniciariam o processo de cessação do contrato".

Além disso, o regulador diz que a MEO "não indicava, nos documentos de confirmação da cessação do contrato, informação concreta sobre os encargos decorrentes da cessação do contrato, designadamente sobre os custos em que os clientes incorreriam caso não devolvessem os equipamentos alugados".

Há ainda casos em que "foi prestada informação incorrecta quanto à obrigação de pagamento de encargos pela cessação antecipada do contrato, uma vez que não existia um período de fidelização em curso", refere o regulador na mesma nota.

A Anatel diz ainda que, noutras situações, a operadora pediu aos clientes elementos que "eram desnecessários" ao processo - uma prática ilegal - ou que não confirmou, no prazo legal, "diversas reclamações e pedidos de rescisão de contratos apresentados pelos clientes".

"Tal conduta colocou obstáculos injustificados e inaceitáveis nos procedimentos de cessação de contratos por iniciativa dos assinantes, que dificultaram, atrasaram ou levaram à desistência de processos de mudança de prestador de serviços, prejudicando assim o desenvolvimento da concorrência no mercado das comunicações electrónicas".

"Os comportamentos adoptados pela empresa são especialmente graves na medida em que se traduzem no incumprimento de uma ordem legítima da Anacom que lhe foi regularmente comunicada, colocando em risco a própria regulação do mercado em que opera", acrescenta o regulador presidido por Sandra Maximiano, que promete manter especial atenção às matérias relacionadas com a contratação à distância e a cessação de contratos por iniciativa dos clientes. "Um dos temas mais reclamados no sector", nota.

De acordo com a autoridade de comunicações, a operadora do grupo Altice já interpôs recurso da decisão da Anacom junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão".