Há dez anos consecutivos que o salário mínimo tem vindo a aumentar em Portugal, resultando num aumento da sua prevalência no mercado de trabalho nacional. De acordo com um novo boletim do Banco de Portugal(BdP), entre 2015 e 2022, a percentagem de novos contratos de trabalho que pagam o salário mínimo garantido aumentou, correspondendo agora a quase um terço dos novos contratos.

"As actualizações do salário mínimo nacional reflectiram-se no número de novos contratos de trabalho celebrados com uma remuneração base igual [a este valor]. A incidência do salário mínimo nacional nos novos contratos aumentou 1,8 pontos percentuais entre 2015 e 2022, para 31,4%", destaca o banco central português, na análise feita com base nos dados dos Quadros de Pessoal relativos apenas aos trabalhadores por conta de outrem a tempo completo (excluindo agricultura e pescas).

Por outro lado, entre 2015 e 2022, os novos contratos celebrados com o salário mínimo nacional cresceram mais entre os trabalhadores com níveis de escolaridade mais baixos e diminuíram entre os que têm o ensino superior completo.

Entre os indivíduos com o ensino básico ou inferior, o aumento foi de 6,5 pontos percentuais nos sete anos referidos, passando de 38,8% para 45,3%. Em comparação, entre aqueles com ensino médio, o aumento foi de cinco pontos percentuais, para 35,7%. Entre os licenciados, a percentagem de novos vínculos com o salário mínimo nacional baixou de 9,1% para 8,3%.

Trabalhadores estrangeiros

Por nacionalidade, em 2022, 43% dos novos contratos de trabalhadores com nacionalidade estrangeira incluíam uma remuneração base igual ao salário mínimo nacional, o que compara com 29% no caso dos trabalhadores nacionais", acrescenta o Banco de Portugal.

Ano após ano, o salário mínimo nacional tem aumentado mais do que os outros salários, o que tem levado a uma compressão dos salários na economia portuguesa. Este alerta tem sido feito há vários anos e os dados agora divulgados pelo BdP comprovam-no.

Olhando apenas para 2022, 3,4% dos trabalhadores que tinham estado perto do salário mínimo nacional em 2021 passaram a recebê-lo no novo ano, com o aumento do salário mínimo fixado pelo Governo.

"Uma dimensão importante do aumento do salário mínimo nacional é o efeito sobre os salários dos trabalhadores próximos desse limiar. Entre 2015 e 2022, dos trabalhadores que permaneceram na mesma empresa durante dois anos consecutivos, a percentagem de trabalhadores que recebiam um salário base igual ao salário mínimo nacional e que o continuaram a receber oscilou em torno de 81%, enquanto a percentagem de trabalhadores que passaram a auferir um salário base igual ao salário mínimo em resultado da absorção do leque salarial pela atualização do salário mínimo foi de cerca de 4%", observa o Banco de Portugal.

De acordo com o boletim divulgado pelo BdP, a percentagem de trabalhadores portugueses que auferem o salário mínimo nacional subiu para 23%, ou seja, quase um quarto da população ativa.

As mulheres, os mais jovens, os trabalhadores com menos escolaridade, os trabalhadores com contratos a termo e os trabalhadores de nacionalidade estrangeira estão mais expostos ao salário mínimo garantido, que é, de resto, mais prevalecente nas empresas de menor dimensão.

Existem também diferenças relevantes entre regiões geográficas: no interior, o piso nacional é mais comum. De acordo com a análise do Banco de Portugal, os concelhos com maior prevalência são Fornos de Algodres, Crato, Vinhais e Pedrógão Grande (cerca de 60%). Em contrapartida, Campo Maior (4,5%), Castro Verde (8,2%), Oeiras (9,2%) e Matosinhos (9,6%) ocupam lugares opostos nesta tabela.

Em jeito de conclusão, o BdP deixa algumas notas sobre a fixação do salário mínimo nacional, defendendo que esta deve ser feita num quadro coerente de políticas de mercado de trabalho, tendo em conta a evolução da produtividade, a dinâmica da inflação e o ciclo económico.

"A dinâmica dos salários, em particular do salário mínimo nacional, pode ser uma fonte de pressão sobre os preços e sobre a competitividade de uma economia numa união monetária. Os aumentos salariais devem ter em conta o dinamismo do mercado de trabalho e da economia, com ênfase nos ganhos de produtividade para os trabalhadores e para as empresas", sublinha o banco central português.